PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
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Setor de Tributação

11/04/2018
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Responsáveis: Ieda Pinheiro e Ricardo José dos Santos 

O Setor de Tributação é responsável pelo atendimento ao público em geral. Dentre suas atribuições estão emissões de certidões negativas, valor venal e tempo de contribuição; entrada de projeto de construção; cadastro e emissão de guias referentes ao cemitério; lançamento e fiscalização de ISS e taxa de licença; emissão de CDA para cobrança; cálculo, lançamento e cobrança referente a IPTU, protocolo de requerimento; certidão de avaliação para fins de recolhimento de ITBI, contabilização financeira e administração da nota fiscal eletrônica.

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